Nessa ultima segunda 02/09 em reunião ordinária
na Câmara municipal de Capitão Andrade, foi aprovado por
unanimidade o projeto de lei n°358/2013
de autoria do Vereador Juninho PDT, que Dispõe sobre
a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos
carros oficiais, de Capitão Andrade e dá outras providências.
A presente Lei tem por objetivo inibir o uso de veículos da frota
municipal em atividades que não estejam relacionadas a serviço
do município, facilitando assim sua identificação .
Os adesivos deveram ser fixados em locais que garanta sua total visualização, tais como nas Portas e na parte de trás do veiculo, numero telefônico para denuncias, e secretaria a qual o carro pertencer deve contar nos adesivo.
Veículos que prestam serviço para prefeitura tais como os Taxis, também devem ter essa identificação, isso quando estiver á serviço exclusivo do município.
A presente lei segue agora para sanção do prefeito municipal, se sancionada terá 90 dias pra sua regularização.
Nessa mesma reunião o vereador apresentou 3 requerimento;
REQUERIMENTO N° 10/2103 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA / Queda de Ponte no córrego do Macuco próxima a propriedade do Sr. Lírio e outras providências e outras providências.
REQUERIMENTO N° 12/2013 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA E INFOMAÇÃO / Pede copias das CNH dos Operadores de maquinas 1,2,3 e copias dos certificados de cursos de operação de maquinas.
REQUERIMENTO N° 15/2013 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA / Informação sobre Desvio de Função de Agente Comunitário de Saúde.
Todos requerimentos foram aprovados pelo plenário e encaminhado ao executivo.
Ao final o Secretario da saúde
Renato Gustavo Estevão Estevão Conde, manisfestou sobre
o requerimento n° 15/2013, assim explicando
o motivo do desvio de função do agente comunitario de saúde.
PLENARIO CÂMARA MUNICIPAL 02/09/2013 AUDITORIO CÂMARA MUNICIPAL 02/09/2013