REQUERIMENTO N°15/2013

                                Capitão Andrade, 02 de Setembro de 2013.

Senhores Edis,

O Vereador que a este subscreve observada as normas regimentais requer que seja encaminhado as Chefe do Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

Que o Executivo se digne a providenciar informações sobre o motivo do remanejamento do Agente Comunitário de Saúde – ACS que atendia a população do Córrego do Macuco.

                           JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Senhor Prefeito,

O nosso requerimento se baseia no fato de que a população dessa determinada comunidade vem reclamando com constância sobre a falta desse profissional no mapeamento do corego. Sabendo que o ACS funciona como mediador entre a comunidade e Equipe de Saúde da Família,a falta desse profissional pode acarretar perigo para população residente, como perda de vínculo pela não realização da visita domiciliar, falta de ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

De acorde com o ministério da saúde, o exercício da atividade profissional de Agente  Comunitário de Saúde deve observar a Lei n°10.507/2002, que cria a profissão de agente comunitário de saúde e o Decreto n°3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício dos mesmos.

Cientes de estarmos cumprindo a função que nos foi confiada, contamos com o apoio dos demais vereadores para a aprovação da presente proposição, para então, sermos atendidos pelo Executivo.

                                 Deuzemi de Oliveira Junior

                                                   Vereador PDT